Edital 2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CONSELHO EDITORIAL DA POTIGUAR ELEITORAL – REVISTA DO TRE/RN

 

EDITAL N.º 1/2026

* Este edital foi publicado no DJE - TRE/RN  n. 80/2026, de 05 de maio de 2026, p. 68-72.

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS À POTIGUAR ELEITORAL – REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

 

O CONSELHO EDITORIAL DA POTIGUAR ELEITORAL – REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de chamada para submissão de artigos científicos destinados à publicação na Potiguar Eleitoral – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, convidando pesquisadores(as) e membros(as) da comunidade acadêmica a participarem do processo de seleção, observadas as disposições deste Edital.

1. OBJETIVO

1.1 Este Edital objetiva a seleção e publicação de artigos inéditos e originais na Potiguar Eleitoral – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, volume 2, número 2, ano 2026.

2. DA REVISTA

2.1 A Potiguar Eleitoral é um periódico anual, publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e se define como uma revista democrática, plural e crítica, sem privilégios partidários, ideológicos ou de estrito sentido social.

3. DA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS

3.1 Serão aceitos artigos que versem sobre Direito Eleitoral, Direito Constitucional ou Direito Administrativo, admitindo-se abordagens interdisciplinares — como, por exemplo, aquelas oriundas da Ciência Política, da Administração Pública ou da História da Justiça Eleitoral — desde que tais enfoques não constituam o fundamento único e exclusivo do texto.

3.2 Os artigos deverão ser submetidos por meio do sistema OJS – Open Journal System, no site https://potiguareleitoral.tre-rn.jus.br/revista/, a partir da publicação deste edital, até o fechamento da edição da revista, no dia 30 de setembro de 2026

3.3 Considerando que a revista adota o sistema de submissão em fluxo contínuo, os artigos enviados após o prazo indicado no item anterior, se aprovados, poderão ser publicados na edição subsequente.

4. REQUISITOS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO

4.1 Os trabalhos deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos, impressos ou eletrônicos. Após a publicação deste periódico, os textos poderão ser reproduzidos em outros meios, desde que o original seja citado como fonte.

4.2 Os trabalhos submetidos deverão ser originais e inéditos, não podendo conter plágio ou autoplágio. A citação literal, a paráfrase ou o resumo de obras de terceiros deverão estar devidamente acompanhados da respectiva referência à publicação original. A citação de trabalhos anteriores do próprio autor, quando realizada em conformidade com as normas da ABNT, não caracteriza autoplágio.

4.3 Eventual uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) em qualquer fase da pesquisa deverá ser expressamente declarado no texto, especificando-se a ferramenta utilizada e a sua finalidade. É vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, permanecendo o autor integralmente responsável pelo conteúdo final, incluindo a veracidade, originalidade e eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG. Deve-se observar a confidencialidade de dados, sendo expressamente vedada a inserção de projetos, dados sigilosos ou conteúdos de terceiros sem autorização em ferramentas de IAG. (Vide Portaria CNPq n.º 2.664, de 6 de março de 2026).

4.4 O nome da(s) autora(s) e/ou do(s) autor(es) não deve aparecer no corpo do artigo, devendo ser suprimidos trechos que prejudiquem a garantia do anonimato na avaliação, bem como dados de identificação nas propriedades ou metadados do documento.

4.5 Para submeter artigos, é necessário realizar cadastro prévio na página da revista Potiguar Eleitoral (https://potiguareleitoral.tre-rn.jus.br/revista/).

4.6 Para submeter o artigo, a(s) autora(s) e/ou o(s) autor(es) deve(m) assinar o Termo de Submissão de Artigo, com declaração de ineditismo e originalidade e autorização para publicação sem ônus nas versões impressa e online, sob a licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), e com a sujeição do texto às normas de padronização a seguir mencionadas. Esse documento deverá ser devidamente anexado e enviado como “Termo de Submissão de Artigo”, por meio da página da revista, no momento da submissão do artigo.

5. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO ARTIGO

5.1 O artigo deve ser apresentado de acordo com as seguintes normas:

  1. Tipo de arquivo: .doc, .docx, .rtf ou OpenOffice. Não serão aceitos artigos em PDF.

  2. Idioma: português.

  3. Página: formato A4 (210 x 297 mm).

  4. Fonte: Arial.

  5. Tamanho: 12 para texto e títulos; 11 para citações de mais de 3 linhas; e 10 para notas de rodapé (apenas explicativas), legendas e fontes de tabelas e ilustrações.

  6. Espaçamento entre linhas: 1,5 (exceto para citações com mais de 3 linhas, notas de rodapé e para a lista de referências, que devem ser elaboradas em espaço simples).

  7. Parágrafo: primeira linha 1,25; sem espaçamentos antes ou depois.

  8. Número de páginas: mínimo de 15 e máximo de 30, descontadas as páginas da lista de referências.

  9. Título das seções: inicial maiúscula, em negrito e com alinhamento à esquerda.

  10. Numeração das seções: deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título (exemplo: 1 Seção primária); as subseções têm ponto intermediário (exemplo: 1.1 Seção secundária).

  11. Citações: até 3 linhas – no corpo do texto, entre aspas, sem itálico; mais de 3 linhas – devem figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 11, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico, conforme a ABNT NBR 10520:2023. Citações em língua estrangeira devem ser traduzidas e seguidas da expressão “tradução nossa” entre parênteses, indicando o texto original em nota de rodapé.

  12. Sistema de chamada: as fontes das citações devem ser indicadas no corpo do texto principal pelo sistema autor-data, conforme o item 6.1 da ABNT NBR 10520:2023. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto devem constar no final do artigo, na seção “Referências”.

  13. Referências: as referências completas devem ser apresentadas apenas ao final do texto, em ordem alfabética, de acordo com a ABNT NBR 6023:2025. As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: “Acesso em: 16 mar. 2024”.

  14. Notas de rodapé: fonte tamanho 10, entrelinhas simples, alinhamento justificado; devem ser concisas e utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto. Não devem ser utilizadas para registro de referências bibliográficas.

  15. Destaques: todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Na lista de referências, o recurso tipográfico utilizado para destacar o elemento título deve ser o negrito.

  16. Gráficos, tabelas e imagens: somente se forem indispensáveis à clareza do texto, devendo ser apresentados em tons de cinza, no corpo do artigo e também em arquivos separados (um arquivo para cada gráfico, tabela ou imagem). Os gráficos devem apresentar: largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; e legendas curtas e autoexplicativas. Todo gráfico elaborado pelo autor deve trazer incorporados os dados que o originaram. As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 12 cm e resolução mínima de 300 ppi.

  17. Acessibilidade para pessoas com deficiência: gráficos, tabelas e imagens devem ser acompanhados da respectiva descrição (texto alternativo) a fim de garantir o pleno acesso às informações das imagens por meio de leitores de tela. O texto alternativo deve ser fiel à imagem e englobar seus pontos fundamentais de forma clara, objetiva e sucinta.

5.2 O artigo deve conter a seguinte estrutura:

  1. Título e subtítulo (se houver) em português e em inglês, com inicial maiúscula apenas na primeira palavra, exceto para nomes próprios. O título deve ser claro, conciso, representativo do assunto abordado e conter no máximo 20 palavras. O título traduzido para o inglês deve obedecer às mesmas regras;

  2. Resumo em português e em inglês (abstract), com 100 a 250 palavras, redigido em um só parágrafo, em espaço simples, obedecendo às pontuações gramaticais, conforme a ABNT NBR 6028:2021. Deve ressaltar o objetivo, o método (tipo de pesquisa ou estrutura textual) e a conclusão;

  3. Palavras-chave em português e em inglês (keywords), com iniciais maiúsculas, separadas por ponto final. Devem ser no mínimo três e no máximo cinco, expressando as ideias centrais do texto.

  4. Texto estruturado com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências às fontes efetivamente consultadas e utilizadas no trabalho. A introdução deverá conter a justificativa e os objetivos do trabalho, bem como ressaltar a relevância do tema investigado; o desenvolvimento, abranger a discussão e/ou a análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; a conclusão, apresentar, de forma concisa, a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos, ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto após o número, com dois espaços antes do título do tópico (exemplo: 2 Título), e as subseções, ser identificadas com ponto intermediário (exemplo: 2.1);

e. As revisões, ortográfica e gramatical, ficam a cargo dos(as) autores(as), podendo a equipe editorial realizar uma segunda revisão de texto e de forma para adequação aos padrões editoriais e de diagramação da Revista.

6. REGRAS DE ENVIO DE ARQUIVOS

6.1 Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS), disponível no endereço eletrônico https://potiguareleitoral.tre-rn.jus.br/revista/

6.2 Os dados de identificação da(s) autora(s) e/ou do(s) autor(es) devem ser inseridos apenas nos campos próprios da plataforma, incluindo nome completo, endereço postal, telefone e e-mail para contato, filiação institucional e breve currículo acadêmico. Essas informações não devem constar no arquivo do artigo submetido.

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

7.1 Após a submissão do artigo, os autores receberão confirmação automática de envio por correio eletrônico.

7.2 Os trabalhos serão inicialmente analisados pelo Editor-Chefe quanto à adequação à linha editorial da revista.

7.3 Os artigos considerados aptos serão encaminhados à avaliação por dois pareceristas especialistas, adotando-se o sistema de avaliação por pares em regime duplo-cego (double blind peer review).

7.4 Em caso de divergência entre os pareceres, o artigo poderá ser submetido a um terceiro avaliador, a critério do Editor-Chefe.

7.5 Os trabalhos que necessitarem de ajustes serão devolvidos a(s) autora(s) e/ou o(s) autor(es) para as devidas correções, dentro do prazo estabelecido pela equipe editorial.

7.6 Todas as adequações são de responsabilidade da(s) autora(s) e/ou do(s) autor(es) do artigo.

7.7 A(s) autora(s) e/ou o(s) autor(es) serão comunicados do resultado da avaliação por meio da plataforma da revista.

7.8 Todas as decisões referentes à submissão do artigo estarão disponíveis na página de acompanhamento da revista, que poderá ser acessada pelos autores por meio de login e senha.

8. DA PUBLICAÇÃO

8.1 A edição da Potiguar Eleitoral – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, referente ao ano de 2026, será publicada em formato digital no portal da revista (https://potiguareleitoral.tre-rn.jus.br/revista/).

8.2 Os artigos aprovados poderão ser publicados em fluxo contínuo, à medida que forem aprovados e finalizados os procedimentos editoriais.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A publicação de artigos na Potiguar Eleitoral não gera pagamento de direitos autorais ou qualquer remuneração a seus autores.

9.2 A submissão de artigos implica ciência de que o aceite importará cessão gratuita de direitos de reprodução, divulgação e armazenamento em meio digital ou impresso, sem fins lucrativos. Permanecem resguardados, em sua integralidade, os direitos morais dos autores sobre a obra publicada.

9.3 A veracidade das informações e a autoria do conteúdo dos artigos são de exclusiva responsabilidade da (s) autora (s) e do (s) autor (es).

9.4 As opiniões emitidas pelo(a) autor(a) em seu artigo são de sua exclusiva responsabilidade e não representam, necessariamente, o posicionamento institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

9.5 A submissão do artigo implica plena concordância da(o) autor(a) com as disposições deste Edital.

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.

 

Natal/RN, (na data da assinatura eletrônica)



Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira

Editora-Chefe da Potiguar Eleitoral



Juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral - EJE



Juiz Hallison Rêgo Bezerra

Membro da Comissão de Jurisprudência 

Normas da ABNT 

ABNT NBR 6023:2025 (Informação e documentação — Referências — Elaboração)

ABNT NBR 10520: 2023 (Informação e documentação — Citações em documentos — Apresentação)

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