Corpo Editorial
Editor-chefe
Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Juiz Presidente da Comissão de Jurisprudência do TRE-RN
Conselho editorial
Juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro
Juiz Hallison Rêgo Bezerra
Juíza Sulamita Bezerra Pacheco
Juíza Francimar Dias Araújo da Silva
Conselho científico
Integrantes da Comissão de Jurisprudência
Corpo de Pareceristas com titulação mínima de mestrado, convidados pelo Conselho Editorial
Gestão editorial
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Carlos José Tavares da Silva
Daniel de Oliveira Rodrigues
Francisco de Assis Paiva Leal
Francisco Márcio de Oliveira
Janaína Helena Ataíde Targino
Joana D'arc Crispim dos Santos
Nádia Aline Tinoco Cortez
Projeto gráfico, diagramação e capa
Assessoria de Comunicação Social
Hélio Alexandre Silvério e Souza
Corpo de pareceristas
Pesquisadores e especialistas da área jurídica, com titulação mínima de mestrado, cadastrados no sistema OJS.