Litigância anômala no processo eleitoral brasileiro

Estudo de casos na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resumo

Este artigo analisa a litigância anômala no âmbito da Justiça Eleitoral, a partir do diagnóstico realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), com especial enfoque nas distorções verificadas nos municípios de Tibau/RN e Passagem/RN. O estudo tem por finalidade examinar as características e repercussões desse tipo de litigiosidade, identificando seus reflexos sobre a eficiência jurisdicional e a legitimidade democrática. Parte-se da hipótese de que práticas processuais abusivas, como a multiplicação artificial de demandas e o manejo reiterado de impugnações, comprometem a duração razoável do processo e fragilizam a integridade do regime representativo. A pesquisa adota metodologia qualitativa, alicerçada em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, bem como na observação empírica de estudo de caso, tendo como base o relatório técnico-jurídico produzido pelo TRE/RN. Os resultados evidenciam padrões de judicialização atípicos e potencialmente abusivos nos municípios de Tibau/RN e Passagem/RN: no primeiro, foram identificados 564 processos de impugnação de alistamento eleitoral patrocinados por um único partido político; no segundo, 427 ações semelhantes foram ajuizadas por apenas duas agremiações. Tais dados revelam um uso desvirtuado do direito de ação, que compromete a confiança pública nas instituições e constitui obstáculo à duração razoável do processo. Sugere-se, por fim, que investigações futuras ampliem o escopo territorial e comparativo da análise, de modo a aprofundar a compreensão do fenômeno e subsidiar o desenvolvimento de respostas institucionais mais eficazes no âmbito do Poder Judiciário.