Candidaturas fictícias femininas

Um estudo de caso nas eleições proporcionais do município de Martins/RN no pleito de 2020

Resumo

Apesar da igualdade entre homens e mulheres ser um direito fundamental protegido pela Constituição Federal, ela encontra barreiras quando o assunto é o acesso feminino à política brasileira. Considerando a abrangência desse novo tema, que tem suscitado debates transformadores, o presente artigo tem como objetivo analisar a regulamentação da política afirmativa de participação feminina no processo eleitoral, com ênfase nas candidaturas fictícias nas eleições, a partir de um estudo de caso no município de Martins/RN. Para que esse objetivo fosse alcançado, fez-se uma revisão das diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para fins de configuração de fraude à cota de gênero, delimitando os marcos hermenêuticos que servem para nortear a análise dos demais casos para toda a Justiça Eleitoral. Trata-se, portanto, de um caso concreto envolvendo o processo nº 0600001-20.2021.6.20.0038, oriundo do município supracitado, durante o pleito eleitoral de 2020. A metodologia da pesquisa baseou-se na revisão da legislação eleitoral e constitucional, além de outras publicações que versam sobre o tema como livros, artigos e o próprio Recurso Especial Eleitoral destacado. Os resultados da pesquisa apontaram que os partidos políticos têm incorrido na fraude à cota feminina objetivando atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas na chapa proporcional. Assim, percebeu-se que o uso desse artifício pode macular o processo eleitoral, levando, inclusive, a cassação de mandatos de toda a chapa proporcional. Diante disso, é fundamental garantir que tais comportamentos não passem despercebidos e que a Justiça Eleitoral se torne cada vez mais diligente na detecção de práticas ilegais.